De acção directa :

SUMÁRIO: Define e classifica obras de fomento Hidroagrícola
DATA: Sábado, 10 de Julho de 1982
NÚMERO: 157 - SÉRIE I
EMISSOR: Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
DIPLOMA: Decreto-Lei n.º 269/82
PÁGINAS: 2057 a 2070

SUMÁRIO: Aprova o Regulamento das Associações de Beneficiários
DATA: Quinta-feira, 4 de Novembro de 1982
NÚMERO: 255 - SÉRIE I
EMISSOR: Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
DIPLOMA: Decreto Regulamentar n.º 84/82
PÁGINAS: 3717 a 3725

SUMÁRIO: Estatuto laboral dos trabalhadores das Associações de Beneficiários
DATA: Quarta-feira 17 de Abril 1985
NÚMERO: 89 - SÉRIE I
EMISSOR: Ministério do Trabalho e Segurança Social e da Agricultura
DIPLOMA: Portaria nº 212/85
PÁGINAS: 1039 a 1047

SUMÁRIO: Dá nova redacção ao artigo 55.° do Regulamento das Associações de Beneficiários, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de Novembro
DATA: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 1987
NÚMERO: 27/87
SÉRIE: I
EMISSOR: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
DIPLOMA: Decreto Regulamentar n.º 11/87
PÁGINAS: 407 a 407

SUMÁRIO: Dá nova redacção ao artigo 55.° do Regulamento das Associações de Beneficiários, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 84/82, de 4 de Novembro
DATA: 27 de Abril de 1992
NÚMERO: 97 - SÉRIE: I A
EMISSOR: Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
DIPLOMA: Decreto Lei n.º 69/92
PÁGINAS: 1933

SUMÁRIO: adita o artigo 76º - A, ao DL 269/82, relativo à exclusão de prédios de áreas beneficiadas
DATA: 12 de Agosto de 1996
NÚMERO: 186 - SÉRIE I B
EMISSOR: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasDIPLOMA: Decreto Regulamentar nº 6/96
PÁGINAS: 2496

SUMÁRIO: Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente
DATA: Sábado, 31 de Maio de 1997
NÚMERO: 125/97 - SÉRIE I-A
EMISSOR: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas
DIPLOMA: Decreto-Lei n. 136/97
PAGINAS: 2637 a 2647

SUMÁRIO: Actualiza o regime jurídico das obras de aproveitamento Hidroagrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho
Decreto Lei n.º 351/97 de 05 de Dezembro (proíbe arborizações em aproveitamentos hidroagricolas....)
DATA: 6 de Abril de 2002 NÚMERO: 81 - SÉRIE I A 
EMISSOR: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 
DIPLOMA: Decreto Regulamentar nº 86/2002 
PÁGINAS: 3257 a 3281